Legislação especifica critérios para implantação de cemitérios

por Jhonny Castro 

O hábito de sepultar os corpos humanos remonta da Idade da Pedra, há mais de cem mil anos. Entretanto, o agrupamento dessas sepulturas em um ambiente específico é bem mais recente, tendo surgido apenas na Era Cristã. Na Idade Média era comum enterrar os mortos dentro das igrejas ou em suas imediações. A palavra cemitério tem origem no grego ‘koumeterion’ que significa ‘dormitório’; e ‘cadáver’ vem do latim e significa ‘carne dada aos vermes’, e representa o destino desses corpos mortos. 

Depois de morto, o cadáver inicia o processo de decomposição, que é a destruição de sua matéria. Um dos produtos da decomposição é uma substância viscosa acinzentada conhecida como necrochorume, composto de sais minerais, água e substâncias degradáveis, e que na qual também podem estar presentes agentes patogênicos como vírus e bactérias. 

Essa substância pode vazar, e se não for gerida com cuidado, pode atingir e contaminar águas superficiais, como nascentes, lençóis freáticos e até mesmo o solo e o ar. Por essa razão, os cemitérios atualmente são considerados áreas de impacto ambiental e têm regras rígidas de implantação, nem sempre seguidas à risca. 

Essas regras são determinadas pela resolução n° 335/2003 do CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Todo cemitério precisa, por exemplo, de licença ambiental pra funcionar. Os cemitérios que já existiam tiveram, na época, 180 dias para se adequar às novas regras, mas muitos não o fizeram até hoje. 

É o caso dos Cemitérios Parque Horto da Saudade e municipal Central, de Tubarão, Santa Catarina, que recentemente teve sua gestão municipal acionada pelo Ministério Público devido ao não cumprimento da resolução. Em 2010, um compromisso havia sido firmado entre o Judiciário e a Prefeitura de Tubarão, no entanto o acordo continuou sem resultado, o que fez com que a ação fosse ajuizada em março de 2012. 

Impacto Ambiental 

Construção de gavetas para sepultamento.

Há registros de epidemias de febre tifóide acontecidas nos anos 1970 em Berlim e em Paris, que teriam sido ocasionadas pela proximidade de cemitérios em relação a fontes de água, como nascentes e lençóis freáticos. No entanto, no Brasil nunca foi registrado nenhum caso de impacto ambiental mais agressivo causado pela implantação de um cemitério. 

Muitos cemitérios são antigos, e foram implantados em áreas afastadas da cidade, mas que hoje em dia já foram atingidas pelo avanço imobiliário. Se na época não houve o devido cuidado ambiental na implantação, a resolução n° 335/2003 do CONAMA fez com que alguns casos fossem regularizados. 

O técnico em meio ambiente Maurício Freitas, que é encarregado do Cemitério Jardim Independência, em Araucária, afirma que hoje em dia é muito difícil haver algum impacto ambiental agressivo em se tratando de cemitérios. “Considerando as disposições do CONAMA, e desde que sejam cumpridos os procedimentos e empreendimentos, não há risco de impacto ambiental”, destaca Maurício. 

Apesar de todos os critérios adotados, a fiscalização referente ao assunto ainda é escassa. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental na implantação dos cemitérios são de administração municipal, que devem seguir a legislação nacional; e a fiscalização fica a cargo geralmente dos órgãos estaduais. Estudos acerca da contaminação ambiental também são recentes, no Brasil desde a década de 1980, o hidrogeólogo Alberto Pacheco, da Universidade de São Paulo, realiza estudos em cemitérios da capital paulista.